Programação da Escola Livre de Cinema e Vídeo de Santo André - ELCV junto à Lei Paulo Gustavo de Santo André.
29.11 - 15h
Gratuito
Idade: Livre
Local - Espaço A Casa - Escola Livre de Cinema e Vídeo - Avenida Industrial, 1.740 - Bairro Campestre - Santo André - Clique aqui e veja mapa de como chegar.
Oficina Maracatu
Projeto realizado com recursos da Lei Federal Paulo Gustavo.
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Lei Paulo Gustavo
O que é
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
A quem se destina
Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
Como funciona
Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito federal ou município. Com a verba recebida o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais de cultura.
Gestor
A Lei Paulo Gustavo é administrada pelo Ministério da Cultura.
Legislação
A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, e sua execução foi regulamentada e ajustada em 18/12/2023, pela Lei Complementar nº 202 para garantir a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos em todo o território nacional, até 31/12/2024.
Texto retirado do Portal da Secretaria de Comunicação do Governo Federal. Para acessar o texto original, clique aqui.
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Lei Paulo Gustavo da Prefeitura de Santo André
A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. O valor repassado pelo Ministério da Cultura para o município de Santo André é de R$ 5.261.380,41.
Texto retirado do Portal da Secretaria de Cultura de Santo André - CulturaZ. Para acessar o texto original, clique aqui.
